Ofício - Oficio n° 026/2026 de 26/03/2026 por (Projeto de Lei nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Oficio n° 026/2026
Data
26/03/2026
Autor
Ementa
Encaminhamos a Vossa Excelência, cópia do Projeto de Lei GP n° 006/2026 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Incentivadora e Publicitária para arrecadação do Tributo Municipal: IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - consistente na aquisição e doação de prêmios e na realização de anúncios publicitários em geral, e dá outras providências", aprovado em Primeira e Única Discussão e Votação, em sessão ordinária realizada no dia 23 de março de 2026, nesta Casa de Leis.
Indexação
Encaminhamos a Vossa Excelência, cópia do Projeto de Lei GP n° 006/2026 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Incentivadora e Publicitária para arrecadação do Tributo Municipal: IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - consistente na aquisição e doação de prêmios e na realização de anúncios publicitários em geral, e dá outras providências", aprovado em Primeira e Única Discussão e Votação, em sessão ordinária realizada no dia 23 de março de 2026, nesta Casa de Leis.
Texto Integral