Indicação nº 237 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
237
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
1055
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, Sergio Diozebio Barbosa, e ao Ilustríssimo Senhor Secretario Municipal de Saúde Alessandro Godoy o encaminhamento a esta casa de Lei Criando o "Programa Municipal de Complementação ao atendimento do sistema único de saúde- SUS no âmbito do município de Amambai/MS e dá outras providências", com o objetivo de agilizar o acesso da população a consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade, cuja a demanda represada pelo Sistema Único de Saúde comprometa o direito á saúde e á dignidade da pessoa humana.
Indexação
Observação