Indicação nº 227 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
227
Data de Apresentação
28/07/2025
Número do Protocolo
1000
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, ao Deputado Estadual Gerson Claro, no sentido de que seja elaborado e encaminhado á Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Estadual que reconhecida e cumpra-se junto ao executivo, de forma efetiva, a fibromialgia como deficiência, com base na Lei Federal n° 15.176/2025, reconhecida pelo Governo Federal sancionada pelo Presidente da Republica.
Indexação
Observação