Requerimento nº 13 de 2026

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

1. O envio do cardápio geral da alimentação escolar, contendo todas as opções de refeições previstas e ofertadas aos alunos da rede municipal de ensino ao longo do período letivo, considerando a rotatividade semanal e mensal dos alimentos;

2. O cronograma detalhado de execução da alimentação escolar, informando como se dá a distribuição dessas refeições ao longo das semanas nas unidades escolares;

3. Informações detalhadas sobre a forma de preparo da alimentação escolar, esclarecendo:
* Se toda a alimentação é preparada em cozinha central do município;​
* Quais alimentos/refeições são preparados na cozinha central;
* Quais alimentos/refeições estão sendo preparados diretamente nas cozinhas das unidades escolares.

4. Relação completa contendo a quantidade de merendeiras/servidoras responsáveis pela alimentação escolar, especificando:
* Quantidade de profissionais lotadas na cozinha central;
* Quantidade de merendeiras em cada unidade escolar da rede municipal.

5. Informação detalhada sobre qual fonte de recurso está sendo utilizada para custear a merenda escolar atualmente fornecida, especificando o fundo/origem dos valores;

6. O envio de extratos financeiros atualizados relacionados à aplicação desses recursos, bem como cópias das notas fiscais referentes às aquisições dos gêneros alimentícios utilizados na merenda escolar;

7. Informações completas acerca do processo licitatório realizado no presente ano para aquisição da merenda escolar, especificando:
* Em qual fase se encontra o processo;
* Empresa(s) participante(s) e eventual vencedora;
* Valores previstos e já executados;
* E, caso ainda não concluído, quais medidas estão sendo adotadas para garantir a regularidade no fornecimento da merenda;