Indicação nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
12/02/2026
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 09:00 - FlowDocs)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Sérgio Barbosa e ao Ilustríssimo Senhor Dr. Caio Fachin:
Vimos, respeitosamente, indicar a Vossa Excelência que seja elaborado Projeto de Lei visando a REESTRUTURAÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, elevando o requisito de escolaridade para Nível Superior e promovendo o reenquadramento dos atuais servidores, nos termos seguintes:
Vimos, respeitosamente, indicar a Vossa Excelência que seja elaborado Projeto de Lei visando a REESTRUTURAÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, elevando o requisito de escolaridade para Nível Superior e promovendo o reenquadramento dos atuais servidores, nos termos seguintes:
Indexação
Observação