Indicação nº 212 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
212
Data de Apresentação
23/06/2025
Número do Protocolo
850
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que sejam adotadas medidas para:
1. Regularizar e viabilizar a doação de terrenos públicos às famílias em situação de vulnerabilidade social que atualmente ocupam áreas de forma irregular e não possuem condições de adquirir moradia própria;
2. Criar um programa de doação de terrenos a pequenos empreendedores locais, que já atuam com seus próprios negócios e enfrentam dificuldades financeiras para manter suas atividades, especialmente pelo alto custo com aluguel.
1. Regularizar e viabilizar a doação de terrenos públicos às famílias em situação de vulnerabilidade social que atualmente ocupam áreas de forma irregular e não possuem condições de adquirir moradia própria;
2. Criar um programa de doação de terrenos a pequenos empreendedores locais, que já atuam com seus próprios negócios e enfrentam dificuldades financeiras para manter suas atividades, especialmente pelo alto custo com aluguel.
Indexação
Observação