Projeto de Lei nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
1285
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI nº030/2025- DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMOVEIS NO MUNICIPIO DE AMAMBAI/MS ESTABELECE NORMAS DE FISCALIZAÇÃO SANÇÕES E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação