{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 587, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o n\u00ba 11 de 2026", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "Parecer de Comiss\u00e3o n\u00ba 011/2026, da CLJRF, sobre o Projeto de Lei CM n\u00ba 001/2026.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 485, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei C\u00e2mara n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Talyta Escobar", "ementa": "S\u00daMULA: \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal de Amambai/MS a instituir monitor escolar no transporte escolar da rede p\u00fablica municipal de ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d.\r\n\r\nArt. 1\u00ba. Fica o Poder Executivo Municipal de Amambai/MS autorizado a instituir a presen\u00e7a de monitor escolar nos ve\u00edculos utilizados para o transporte de estudantes da rede p\u00fablica municipal de ensino.\r\n\r\nArt. 2\u00ba. A regulamenta\u00e7\u00e3o da presente Lei ficar\u00e1 a cargo do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, que definir\u00e1:\r\n\r\nI \u2013 os crit\u00e9rios de designa\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o ou terceiriza\u00e7\u00e3o do monitor escolar;\r\nII \u2013 as rotas, faixas et\u00e1rias ou situa\u00e7\u00f5es que exijam acompanhamento obrigat\u00f3rio;\r\nIII \u2013 a capacita\u00e7\u00e3o m\u00ednima exigida para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o;\r\nIV \u2013 as atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do monitor.\r\n\r\nArt. 3\u00ba. O monitor escolar ter\u00e1 como atribui\u00e7\u00f5es:\r\n\r\nI \u2013 auxiliar no embarque e desembarque dos estudantes;\r\nII \u2013 zelar pela seguran\u00e7a e integridade f\u00edsica dos alunos durante o trajeto;\r\nIII \u2013 organizar a perman\u00eancia dos estudantes no interior do ve\u00edculo;\r\nIV \u2013 comunicar ocorr\u00eancias \u00e0 dire\u00e7\u00e3o escolar e \u00e0 Secretaria competente.\r\n\r\nArt. 4\u00ba. A implementa\u00e7\u00e3o da medida observar\u00e1 a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Munic\u00edpio, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nArt. 5\u00ba. O Poder Executivo poder\u00e1 incluir a exig\u00eancia de monitor escolar como cl\u00e1usula nos editais de contrata\u00e7\u00e3o de transporte escolar, nos termos da Lei n\u00ba 14.133/2021.\r\n\r\n\r\n\r\nArt. 6\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\n                                                                                  Sala das Sess\u00f5es, 26 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n\r\n\r\n\t\t                                                       TALYTA ESCOBAR\r\n                                                              VEREADORA (REPUBLICANOS)", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 586, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei C\u00e2mara n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Joanir Martins", "ementa": "Institui e Inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Comemora\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Amambai/MS, a data de celebra\u00e7\u00e3o do anivers\u00e1rio da Aldeia Lim\u00e3o Verde e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Art. 1\u00ba. Fica oficialmente institu\u00edda, no Calend\u00e1rio Oficial de Comemora\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Amambai/MS, a celebra\u00e7\u00e3o anual do Anivers\u00e1rio da Aldeia Lim\u00e3o Verde, a ser realizada no final do m\u00eas de novembro. Art. 2\u00ba. A programa\u00e7\u00e3o comemorativa ser\u00e1 organizada pela pr\u00f3pria comunidade ind\u00edgena da Aldeia Lim\u00e3o Verde, podendo incluir atividades culturais, educacionais, esportivas e tradicionais, de acordo com seus costumes e delibera\u00e7\u00f5es internas. Art. 3\u00ba . A comemora\u00e7\u00e3o ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas dias, compreendendo: I \u2013 28 de novembro: abertura oficial com participa\u00e7\u00e3o de rezadores e apresenta\u00e7\u00f5es culturais dos alunos da Escola Municipal Polo Ind\u00edgena Tupa\u2019i \u00d1andeva; II \u2013 29 de novembro: continuidade das atividades culturais e das apresenta\u00e7\u00f5es escolares; III \u2013 30 de novembro: encerramento e comemora\u00e7\u00e3o oficial do anivers\u00e1rio da Aldeia Lim\u00e3o Verde. Art. 4\u00ba. O Poder Executivo poder\u00e1 oferecer apoio institucional e log\u00edstico para a realiza\u00e7\u00e3o das comemora\u00e7\u00f5es, conforme disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria. Art. 5\u00ba . Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o JUSTIFICATIVA A Aldeia Lim\u00e3o Verde foi oficialmente demarcada pelo antigo Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao \u00cdndio (SPI) em 14 de novembro de 1928, marco hist\u00f3rico que representa o in\u00edcio da organiza\u00e7\u00e3o territorial, social e cultural desta tradicional comunidade ind\u00edgena. Por decis\u00e3o da pr\u00f3pria comunidade e de seus moradores, definiu-se que a comemora\u00e7\u00e3o do anivers\u00e1rio da Aldeia Lim\u00e3o Verde ocorrer\u00e1 sempre no fim do m\u00eas de novembro, com tr\u00eas dias de festividades, contemplando rezas tradicionais, rituais, apresenta\u00e7\u00f5es culturais, atividades escolares e demais manifesta\u00e7\u00f5es que integram a identidade local. A institui\u00e7\u00e3o oficial desta data comemorativa representa o reconhecimento da import\u00e2ncia hist\u00f3rica, cultural e social da Aldeia Lim\u00e3o Verde para o munic\u00edpio de Amambai, fortalecendo o sentimento de pertencimento, preservando tradi\u00e7\u00f5es e valorizando a rica heran\u00e7a cultural do povo ind\u00edgena que comp\u00f5e sua comunidade. Diante do exposto, apresentamos este Projeto de Lei para aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o dos nobres pares.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 585, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 15 de 2026", "autor": "Talyta Escobar", "ementa": "A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, requer \u00e0 Mesa Diretora, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai/MS para que, por meio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo legal, as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos referentes ao contrato administrativo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que envolve a chamada \u201cquarteiriza\u00e7\u00e3o\u201d \u2014 entendida como a execu\u00e7\u00e3o indireta de servi\u00e7os mediante subcontrata\u00e7\u00e3o de terceiros pela empresa contratada:\r\n\r\nREQUER:\r\n\r\n1. C\u00f3pia integral do contrato firmado com a empresa respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no Munic\u00edpio, incluindo todos os termos aditivos celebrados at\u00e9 a presente data;\r\n2. C\u00f3pia das justificativas t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas que embasaram cada aditivo contratual, especialmente aqueles que impliquem:\r\na)\tAumento de valores;\r\nb)\tProrroga\u00e7\u00e3o de prazos;\r\nc)\tIncluindo, se houver, parecer jur\u00eddico e manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica;\r\n3. Rela\u00e7\u00e3o completa e atualizada de todas as empresas subcontratadas, conforme registros e controles do Munic\u00edpio, contendo:\r\na)\tRaz\u00e3o social e CNPJ;\r\nb)\tObjeto do servi\u00e7o prestado;\r\nc)\tValores pagos ou contratados;\r\nd)\tPrazo de vig\u00eancia;\r\n4. Esclarecimento formal acerca da autoriza\u00e7\u00e3o das subcontrata\u00e7\u00f5es, informando:\r\na)\tSe houve autoriza\u00e7\u00e3o expressa do Munic\u00edpio;\r\nb)\tEm que termos ocorreu;\r\nc)\tCom base em qual previs\u00e3o contratual e legal;\r\n5. Informa\u00e7\u00e3o sobre os crit\u00e9rios adotados para a escolha das empresas subcontratadas, na medida em que tais informa\u00e7\u00f5es sejam de conhecimento do Munic\u00edpio ou tenham sido exigidas contratualmente, indicando:\r\na)\tSe houve chamamento, cota\u00e7\u00e3o ou procedimento similar;\r\n6. Identifica\u00e7\u00e3o do(s) fiscal(is) do contrato por parte do Munic\u00edpio, com o envio de:\r\na)\tRelat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o;\r\nb)\tMedi\u00e7\u00f5es realizadas;\r\nc)\tDocumentos que embasaram os pagamentos efetuados;\r\n7. Informa\u00e7\u00e3o expressa acerca do controle exercido pelo Munic\u00edpio sobre a execu\u00e7\u00e3o contratual, especialmente quanto \u00e0 cadeia de subcontrata\u00e7\u00f5es, indicando:\r\na)\tSe h\u00e1 acompanhamento efetivo dos servi\u00e7os prestados por terceiros;\r\n8. C\u00f3pia do processo administrativo completo relativo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, incluindo:\r\na)\tFase preparat\u00f3ria;\r\nb)\tDocumentos de habilita\u00e7\u00e3o;\r\nc)\tPareceres t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos;\r\nd)\tAtos de adjudica\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o;\r\n9. Informa\u00e7\u00e3o sobre a exig\u00eancia e verifica\u00e7\u00e3o, pelo Munic\u00edpio, da regularidade fiscal, trabalhista e previdenci\u00e1ria das empresas subcontratadas, quando prevista contratualmente;\r\n10. Esclarecimento sobre eventual previs\u00e3o contratual de responsabilidade solid\u00e1ria ou subsidi\u00e1ria da empresa contratada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es das subcontratadas.\r\n\r\nJustificativa\r\n\r\n               O presente requerimento tem por finalidade o exerc\u00edcio regular da fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria do Poder Legislativo, especialmente no que se refere \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de contratos administrativos que envolvem a presta\u00e7\u00e3o indireta de servi\u00e7os p\u00fablicos.\r\n                  Considerando a complexidade dos contratos que envolvem a chamada quarteiriza\u00e7\u00e3o, caracterizada pela possibilidade de subcontrata\u00e7\u00e3o de terceiros pela empresa originalmente contratada, torna-se essencial assegurar que haja controle efetivo por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, bem como transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.\r\n                  A obten\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es ora solicitadas permitir\u00e1 a verifica\u00e7\u00e3o da regularidade da execu\u00e7\u00e3o contratual, do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas, da legalidade das subcontrata\u00e7\u00f5es eventualmente realizadas e da observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em especial a legalidade, a efici\u00eancia e a transpar\u00eancia.\r\n                  Trata-se, portanto, de medida leg\u00edtima de controle institucional, voltada ao acompanhamento da correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, sem preju\u00edzo do regular andamento das atividades administrativas.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 574, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 90 de 2026", "autor": "Suzana Ulisses,Darci,\u00c9der Pinzan,Jota Roberto,Rosa Linda Rodrigues,Talyta Escobar", "ementa": "Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal S\u00e9rgio Dioz\u00e9bio Barbosa, a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de coleta de lixo nas Aldeias.\r\nA necessidade desta medida, atualmente baseia \u2013 se no expressivo crescimento demogr\u00e1fico destas comunidades, com integra\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica e econ\u00f4mica com o per\u00edmetro urbano, o consumo da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena transacionou para o uso de produtos industrializados, gerando res\u00edduos que embora em menor propor\u00e7\u00e3o por habitantes em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 cidade, com isso demandam uma destina\u00e7\u00e3o final adequada conforme legisla\u00e7\u00e3o ambiental.\r\nProp\u00f5e- se portanto um modelo de estrutura\u00e7\u00e3o de baixo custo e alta efici\u00eancia, baseado nos seguintes fundamentos:\r\n\r\nI \u2013 A viabiliza\u00e7\u00e3o de coleta de lixo semanal nas referidas comunidades, com o refor\u00e7o e abertura de estradas j\u00e1 existentes para o tr\u00e1fego dos ve\u00edculos coletores, os quais dever\u00e3o ser monitorados via GPS;\r\nII \u2013 A instala\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica de cont\u00eaineres com tampa e capacidade aproximada de 240 litros em pontos espec\u00edficos das aldeias, atendendo \u00e0 impossibilidade log\u00edstica da coleta porta a porta;\r\nIII \u2013 A implementa\u00e7\u00e3o de campanha de educa\u00e7\u00e3o ambiental com material informativo (folders) bil\u00edngue, nos idiomas Guarani e Portugu\u00eas, focada na conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o descarte correto e orienta\u00e7\u00f5es para a pr\u00e1tica de compostagem dom\u00e9stica.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 575, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 91 de 2026", "autor": "Roberto Sangue Bom,Cida Farias,Dr. Cassiano Cardozo,Joanir Martins,Ligia Borges,Paulo Sergio Locutor,Runes de Oliveira", "ementa": "Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Dioz\u00e9bio Barbosa, a necessidade da substitui\u00e7\u00e3o ou instala\u00e7\u00e3o de placas indicativas com nomenclatura das ruas em todo o munic\u00edpio de Amambai bem como das placas de sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito onde estejam danificadas, ileg\u00edveis ou ausentes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA correta identifica\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas e a adequada sinaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o essenciais para a organiza\u00e7\u00e3o urbana, a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito e a orienta\u00e7\u00e3o de moradores, visitantes e prestadores de servi\u00e7os.\r\nAtualmente, a aus\u00eancia ou o desgaste das placas dificulta a localiza\u00e7\u00e3o de endere\u00e7os, prejudica o tr\u00e1fego e compromete o trabalho de entregadores, servi\u00e7os de emerg\u00eancia e demais usu\u00e1rios. Como exemplo, a Rua Teodorico Jurgielewicks encontra-se com a placa de identifica\u00e7\u00e3o danificada, dificultando sua visualiza\u00e7\u00e3o.\r\nDiante disso, \u00e9 necess\u00e1rio substituir as placas danificadas e instalar identifica\u00e7\u00e3o nas ruas que ainda n\u00e3o possuem, visando melhorar a mobilidade urbana, facilitar a localiza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e garantir maior efici\u00eancia nos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 576, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 92 de 2026", "autor": "Dr. Cassiano Cardozo", "ementa": "Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito S\u00e9rgio Barbosa e ao Ilustr\u00edssimo  Senhor Secret\u00e1rio de Servi\u00e7os Urbanos Walter Ottano, que seja elaborado e implementado um Programa  Cont\u00ednuo de limpeza urbana nas vilas, bem como a realiza\u00e7\u00e3o mutir\u00f5es de limpeza previamente divulgados nas m\u00eddias socias, em todo o munic\u00edpio atendendo uma vila por semana\r\nJUSTIFICATIVA:\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo promover a melhoria da limpeza urbana, organiza\u00e7\u00e3o e qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.\r\nA cria\u00e7\u00e3o de um cronograma estruturado por vilas permitir\u00e1 que os servi\u00e7os de limpeza sejam realizados de forma planejada, eficiente e cont\u00ednua, garantindo que todas as regi\u00f5es do munic\u00edpio sejam atendidas de maneira igualit\u00e1ria.\r\nAl\u00e9m disso, a realiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00f5es de limpeza contribuir\u00e1 significativamente para a retirada de entulhos, res\u00edduos acumulados e materiais inserv\u00edveis, prevenindo a prolifera\u00e7\u00e3o de insetos e animais pe\u00e7onhentos, bem como reduzindo riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.\r\nEssas a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m fortalecem a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 import\u00e2ncia da preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da colabora\u00e7\u00e3o coletiva para manter a cidade limpa e organizada.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 577, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 93 de 2026", "autor": "Runes de Oliveira,Cida Farias,Dr. Cassiano Cardozo,Joanir Martins,Ligia Borges,Paulo Sergio Locutor,Roberto Sangue Bom", "ementa": "Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito S\u00e9rgio Barbosa que determine ao setor competente a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de melhoria na estrada rural localizada na regi\u00e3o do Loteamento Quer\u00eancia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\n                                    A presente indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo atender \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de moradores e usu\u00e1rios da estrada, que relatam dificuldades de tr\u00e1fego devido \u00e0s m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es da via, como buracos e eros\u00f5es tornando necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o. \r\n                                   Diante disso, solicita-se o patrolamento da estrada, a fim de melhorar as condi\u00e7\u00f5es de acesso e garantir mais seguran\u00e7a aos usu\u00e1rios.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 578, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 94 de 2026", "autor": "Darci,\u00c9der Pinzan,Jota Roberto,Rosa Linda Rodrigues,Suzana Ulisses,Talyta Escobar", "ementa": "Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, S\u00e9rgio Dioz\u00e9bio Barbosa, a reforma e amplia\u00e7\u00e3o com constru\u00e7\u00e3o de mais duas salas de aula, da ESCOLA POLO MUNICIPAL JO\u00c3O RODRIGUES.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\nA Escola Municipal Polo Jo\u00e3o Rodrigues, localizada na zona rural de Amambai, desempenha um papel fundamental no atendimento educacional de dezenas de crian\u00e7as e adolescentes, filhos de pequenos produtores, trabalhadores rurais e comunidades ind\u00edgenas. Por\u00e9m, essa importante unidade escolar enfrenta uma estrutura f\u00edsica defasada, com salas inadequadas, aus\u00eancia de espa\u00e7os pedag\u00f3gicos modernos e car\u00eancia de infraestrutura que garanta um ambiente de aprendizado digno.\r\nAl\u00e9m disso, a escola tem registrado aumento gradual no n\u00famero de matr\u00edculas, o que agrava ainda mais a limita\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os atuais, comprometendo o conforto e a qualidade do ensino oferecido.\r\nDiante dessa realidade, indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito S\u00e9rgio Dioz\u00e9bio Barbosa a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de um projeto de reforma completa e amplia\u00e7\u00e3o da Escola Polo Jo\u00e3o Rodrigues, contemplando:\r\n\r\n\uf0fc\tReestrutura\u00e7\u00e3o das salas de aula;\r\n\uf0fc\tCria\u00e7\u00e3o de biblioteca e sala de inform\u00e1tica;\r\n\uf0fc\tInstala\u00e7\u00e3o de cobertura adequada em \u00e1reas de recrea\u00e7\u00e3o;\r\n\uf0fc\tAdequa\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e de acessibilidade;\r\n\uf0fc\tConstru\u00e7\u00e3o de um refeit\u00f3rio moderno e funcional.\r\n                               Investir na melhoria desta escola \u00e9 reconhecer a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o no campo, valorizar nossos professores e garantir \u00e0s nossas crian\u00e7as e jovens um futuro com mais oportunidades, conhecimento e dignidade.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 579, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 95 de 2026", "autor": "Ligia Borges,Cida Farias,Dr. Cassiano Cardozo,Joanir Martins,Paulo Sergio Locutor,Roberto Sangue Bom,Runes de Oliveira", "ementa": "Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, S\u00e9rgio Dioz\u00e9bio Barbosa, que seja estudada a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de reforma e revitaliza\u00e7\u00e3o da quadra poliesportiva Zen\u00f3bio Neves dos Santos, localizada no munic\u00edpio de Amambai/MS.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 580, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 96 de 2026", "autor": "Cida Farias,Dr. Cassiano Cardozo,Joanir Martins,Ligia Borges,Paulo Sergio Locutor,Roberto Sangue Bom,Runes de Oliveira", "ementa": "INDICAMOS, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente ao Excelent\u00edssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Eduardo Riedel, bem como ao Ilustr\u00edssimo Secret\u00e1rio de Infraestrutura e Log\u00edstica( Seilog)  Guilherme Alcantara de Carvalho, solicitando a instala\u00e7\u00e3o de um portal de entrada sobre a ponte do Rio Amambai na Rodovia MS-156, no trecho que liga os munic\u00edpios de Amambai a Caarap\u00f3, com a devida identifica\u00e7\u00e3o do nome \u201cDirceu Luiz Lanzarini\u201d, conforme estabelecido pela Lei Estadual n\u00ba 5.867, de 02 de maio de 2022.\r\nJUSTIFICATIVA:\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o tem por objetivo garantir a efetiva aplica\u00e7\u00e3o da Lei Estadual n\u00ba 5.867/2022, que denominou o referido trecho da Rodovia MS-156 em homenagem ao saudoso ex-prefeito Dirceu Luiz Lanzarini, importante lideran\u00e7a pol\u00edtica e cidad\u00e3o que deixou um legado de relevantes servi\u00e7os prestados ao munic\u00edpio de Amambai e \u00e0 regi\u00e3o.\r\nEmbora a denomina\u00e7\u00e3o j\u00e1 esteja legalmente institu\u00edda, faz-se necess\u00e1ria a devida sinaliza\u00e7\u00e3o ao longo da rodovia, assegurando que a popula\u00e7\u00e3o tenha conhecimento da homenagem e que esta se concretize de forma vis\u00edvel e permanente.\r\nDirceu Lanzarini foi um homem p\u00fablico de conduta exemplar, que dedicou sua vida ao desenvolvimento de Amambai, exercendo com compromisso e responsabilidade suas fun\u00e7\u00f5es, sendo reconhecido por sua atua\u00e7\u00e3o em prol do bem-estar coletivo. Sua trajet\u00f3ria pol\u00edtica e pessoal o credencia como merecedor de tal reconhecimento.\r\nDessa forma, o portal sobre a ponte do Rio Amambai na Rodovia MS-156 n\u00e3o apenas cumpre a legisla\u00e7\u00e3o vigente, mas tamb\u00e9m preserva a mem\u00f3ria de um l\u00edder que marcou a hist\u00f3ria do munic\u00edpio, servindo de exemplo \u00e0s futuras gera\u00e7\u00f5es.\r\nCertos de contar com a aten\u00e7\u00e3o e o empenho das autoridades competentes, reiteramos votos de estima e considera\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 581, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 97 de 2026", "autor": "Paulo Sergio Locutor,Cida Farias,Dr. Cassiano Cardozo,Joanir Martins,Ligia Borges,Roberto Sangue Bom,Runes de Oliveira", "ementa": "Indicamos, na forma regimental, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, S\u00e9rgio Dioz\u00e9bio Barbosa, a realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico visando \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de monitores no transporte escolar rural, especialmente nas linhas que atendem alunos da educa\u00e7\u00e3o infantil.\r\nJUSTIFICATIVA\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o nasce de uma preocupa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima, urgente e necess\u00e1ria com a seguran\u00e7a das nossas crian\u00e7as.\r\nO transporte escolar exerce papel fundamental na garantia do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sobretudo na zona rural. No entanto, observa-se a aus\u00eancia de um profissional respons\u00e1vel exclusivamente pelo acompanhamento dos alunos durante o trajeto, o que acaba gerando sobrecarga ao motorista, que deve manter aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do tr\u00e2nsito, conforme determina o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.\r\nEstamos tratando de seguran\u00e7a, responsabilidade e, acima de tudo, de cuidado com vidas.\r\nDiante disso, propomos uma solu\u00e7\u00e3o equilibrada e eficiente:\r\nA cria\u00e7\u00e3o do cargo de Monitor de Transporte Escolar no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), garantindo profissionais capacitados para atender \u00e0 frota pr\u00f3pria do munic\u00edpio;\r\nParalelamente, a inclus\u00e3o da exig\u00eancia desse profissional nos contratos de transporte terceirizado, assegurando que todas as rotas estejam devidamente assistidas.\r\nA presen\u00e7a do monitor \u00e9 fundamental para:\r\nOrganizar o embarque e desembarque dos alunos;\r\nPrevenir acidentes;\r\nGarantir aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s crian\u00e7as menores e \u00e0quelas com defici\u00eancia, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.\r\nDestacamos ainda que o munic\u00edpio de Amambai conta atualmente com 38 linhas de transporte escolar rural, sendo que 25 dessas linhas transportam crian\u00e7as menores de 8 anos, sendo que parte delas s\u00e3o vinculadas \u00e0 rede estadual de ensino. Dessa forma, h\u00e1 tamb\u00e9m responsabilidade compartilhada com o Governo do Estado.\r\nNesse sentido, sugerimos que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, estabele\u00e7a interlocu\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, especialmente com o Secret\u00e1rio H\u00e9lio Daher, buscando viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o de monitores tamb\u00e9m nas linhas que atendem alunos da rede estadual nas \u00e1reas rurais.\r\nAl\u00e9m disso, a ado\u00e7\u00e3o dessa medida fortalece a seguran\u00e7a jur\u00eddica do munic\u00edpio, prevenindo responsabilidades futuras e demonstrando compromisso com uma gest\u00e3o preventiva, respons\u00e1vel e sens\u00edvel \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o.\r\nEsta indica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas t\u00e9cnica, ela nasce da escuta da comunidade, da viv\u00eancia do dia a dia e das dificuldades enfrentadas por pais, alunos e motoristas.\r\nNosso trabalho j\u00e1 vem h\u00e1 anos junto com os moradores de fazenda, acompanhando de perto as quest\u00f5es relacionadas ao transporte escolar e \u00e0 realidade das escolas no campo. Por isso, necessitamos que o Senhor Prefeito possa atender esta indica\u00e7\u00e3o.\r\nAtenciosamente,", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 582, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 98 de 2026", "autor": "\u00c9der Pinzan,Darci,Jota Roberto,Rosa Linda Rodrigues,Suzana Ulisses,Talyta Escobar", "ementa": "Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Dioz\u00e9bio Barbosa, a necessidade de implanta\u00e7\u00e3o de cal\u00e7amento com bloquetes no prolongamento da Rua Ant\u00f4nio Martins Dutra, localizada na Vila Guape, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos e a posterior execu\u00e7\u00e3o de um sistema eficiente de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais, visando \u00e0 adequada conten\u00e7\u00e3o e escoamento das \u00e1guas provenientes das chuvas no referido trecho.\r\n              \r\n                JUSTIFICATIVA\r\n\r\n A presente indica\u00e7\u00e3o te por objetivo atender \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o dos moradores do prolongamento da Rua Ant\u00f4nio Martins Dutra, que enfrentam constantes transtornos em decorr\u00eancia das condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias da via.\r\n\r\nImportante destacar que o referido trecho se caracteriza por ser uma via estreita e desprovida de estrutura adequada de base e sub-base, n\u00e3o apresentando condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para suportar o processo de compacta\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica convencional. Nessas circunst\u00e2ncias, a aplica\u00e7\u00e3o de massa asf\u00e1ltica poderia comprometer a durabilidade da obra, ocasionando fissuras, afundamentos e frequentes interven\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nDiante desse cen\u00e1rio, o cal\u00e7amento com bloquetes apresenta-se como alternativa tecnicamente mais vi\u00e1vel, considerando sua melhor adapta\u00e7\u00e3o a vias estreitas, maior facilidade de manuten\u00e7\u00e3o, melhor desempenho na drenagem superficial e rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio mais adequada \u00e0 realidade do munic\u00edpio.\r\n\r\nRessalta-se, ainda, a imprescindibilidade da implanta\u00e7\u00e3o de um sistema eficiente de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais, tendo em vista os recorrentes alagamentos que atingem as resid\u00eancias situadas no prolongamento da via, causando preju\u00edzos materiais \u00e0s fam\u00edlias, inclusive com perda de m\u00f3veis e danos estruturais.\r\n\r\nAssim, a execu\u00e7\u00e3o das melhorias ora solicitadas \u00e9 medida necess\u00e1ria para assegurar infraestrutura adequada, maior seguran\u00e7a aos moradores, valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e significativa melhoria na qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o local.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com a aten\u00e7\u00e3o e sensibilidade do Poder Executivo para o atendimento desta importante demanda da comunidade.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 583, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 99 de 2026", "autor": "Rosa Linda Rodrigues,Talyta Escobar", "ementa": "Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente \u00e0 Excelent\u00edssima Deputada Estadual Mara Caseiro, solicitando a destina\u00e7\u00e3o de emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para ser aplicada na \u00e1rea da sa\u00fade do munic\u00edpio de Amambai-MS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo fortalecer ainda mais a \u00e1rea da sa\u00fade em nosso munic\u00edpio, garantindo melhores condi\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, especialmente \u00e0queles que mais necessitam do servi\u00e7o p\u00fablico.\r\n\r\nSabemos que a sa\u00fade \u00e9 uma das \u00e1reas que mais demandam investimentos cont\u00ednuos, seja na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, melhorias na estrutura das unidades ou no custeio dos servi\u00e7os ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.Nesse sentido, a destina\u00e7\u00e3o de uma emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 representa um importante refor\u00e7o para o munic\u00edpio de Amambai, possibilitando avan\u00e7os concretos na qualidade do atendimento, ampliando a capacidade de resposta do sistema de sa\u00fade e garantindo mais dignidade aos usu\u00e1rios.\r\n\r\nDestaco ainda o trabalho comprometido da Deputada Mara Caseiro, que tem se mostrado parceira dos munic\u00edpios e sens\u00edvel \u00e0s demandas da popula\u00e7\u00e3o, especialmente na \u00e1rea da sa\u00fade.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 584, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 100 de 2026", "autor": "Jota Roberto,Darci,\u00c9der Pinzan,Rosa Linda Rodrigues,Suzana Ulisses,Talyta Escobar", "ementa": "Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o \r\nPlen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, S\u00e9rgio Dioz\u00e9bio \r\nBarbosa, com c\u00f3pia ao Diretor-Presidente da SANESUL, Renato Marc\u00edlio da \r\nSilva, a necessidade de implanta\u00e7\u00e3o de rede de esgoto na Rua Sebasti\u00e3o \r\nEsp\u00edndola, no bairro Vila Cristina, especialmente no trecho compreendido a \r\npartir do CRAS at\u00e9 o final da via, bem como a extens\u00e3o do servi\u00e7o para toda a \r\nVila Planalto, neste munic\u00edpio.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}]}