Ordem do Dia/Expediente: 8 - Indicação nº 302 de 2025 em 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Indicação nº 302 de 2025

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira, e ao Excelentíssimo Senhor Diretor do Instituto de Identificação Gonçalo Pereira, Daniel Ferreira de Freitas, a possibilidade de realização estudos técnicos e operacionais para a instalação de Ponto de atendimento do Instituto Gonçalo Pereira anexo ao PAV Indígena da Receita Federal, um Posto de Identificação permanente para atender à população indígena da Aldeia Amambai, avaliando as necessidades de espaço físico, acessibilidade, pessoal necessário (atendimento, peritos, papiloscopistas), equipamentos, fluxo estimado de demanda e cronograma de implantação, mantendo diálogo com lideranças indígenas para adequação do atendimento às especificidades culturais e logísticas da comunidade.

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