Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

SÚMULA: “Institui a Sessão Solene em Homenagem às Mulheres no âmbito do Poder Legislativo de Amambai – MS, a ser realizada anualmente no mês de março, e dá outras providências”.

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Poder Legislativo de Amambai – MS, a Sessão Solene em Homenagem às Mulheres, a ser realizada anualmente durante o mês de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Art. 2º. A referida Sessão Solene tem como objetivo homenagear mulheres que se destacam por sua atuação social, profissional, política ou cultural no município, bem como promover o debate sobre políticas públicas de igualdade de gênero e o fortalecimento dos direitos da mulher.

Art. 3º. Durante a solenidade, será entregue a honraria "Mulher Destaque" a cidadãs indicadas pelos parlamentares, conforme critérios e quantitativos definidos pela Mesa Diretora desta Casa de Leis.

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias legislativas próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Solicito Moção de Congratulação:


Ao Senhor EVALDIR FRANK , em reconhecimento à sua trajetória profissional exemplar como Médico Veterinário e Produtor Rural em nosso município.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a necessidade de melhorias na CEI (centro de educação infantil) ROSA MARIA OSORSKI;
. PASSARELA ELEVADA
· Construção de passarela elevada nas ruas Cassiano Marcelo e Adão do Amaral
. PARQUINHO INFANTIL
· Instalação de playground adequado à faixa etária da pré-escola
· Pisos de segurança e brinquedos pedagógicos
. LIGAÇÃO DE ESGOTO
· Conexão total da unidade à rede municipal de esgotamento sanitário
· Verificação de toda a infraestrutura hidrossanitária

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa que estude a viabilidade e providencie a implantação de uma área/estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos no município de Amambai.

Indicamos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que seja estudada a viabilidade da construção de um Espaço Sensorial em nosso município ou, a adequação em praça já existentes, garantindo acessibilidade e inclusão. Solicitamos ainda, a realização de melhorias nas estruturas desses espaços públicos, incluindo a reforma dos bancos, a revitalização do paisagismo e o aprimoramento da iluminação pública, com o objetivo de proporcionar mais segurança, conforto e bem-estar à população.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sergio Diozébio Barbosa, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, a implantação de salas multissensoriais nas escolas da rede municipal de ensino de Amambai/MS.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa e ao setor competente, a realização de serviços de manutenção, limpeza e corte de grama na região do Pôr do Sol I, neste município.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a possibilidade de viabilizar a possibilidade de viabilizar a implantação de baias de ônibus devidamente pavimentadas em cada ponto de embarque e desembarque de transporte escolar, que dá acesso à Aldeia Limão Verde, no trecho que liga o município de Amambai/MS a Tacuru/MS.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a possibilidade de construir uma rampa de acesso para pessoas com deficiência (PCD) e mobilidade reduzida na Avenida Pedro Manvailler, no trecho em frente à Secretaria de Saúde, bem como a realização de vistoria e manutenção das rampas já existentes, visando melhorar a acessibilidade e a segurança.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, com cópia ao Secretário Municipal de saúde Dr. Alessandro Godoi Barbosa, que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de atendimento médico em período noturno, ao menos uma vez por mês, nas unidades de saúde do município, destinado ao público em geral, tanto homens quanto mulheres.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, que estude a viabilidade e encaminhe as providências necessárias para a doação ou cessão de uso do terreno onde já desenvolve suas atividades a Associação Filantrópica Hípica e Equoterapia de Amambai – AFHEA, entidade que presta relevantes serviços sociais em benefício da população de nosso município.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai, Sérgio Diozébio Barbosa, para que promova uma reunião na Câmara Municipal de Amambai, com a presença dos responsáveis técnicos da empresa ENERGISA, e demais interessados.
Indica ainda que o objetivo principal desta reunião seja a definição e o agendamento de uma data oficial para a realização de Audiência Pública, a ser organizada pela Mesa Diretora, com ampla participação da população, para tratar da constante falta e oscilação de energia elétrica no município de Amambai e em toda a região.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido do plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sergio Diozebio Barbosa, para que se viabilize por meios legais a aquisição de uma Incubadora Neonatal para Sociedade Amigos de Amambai (Hospital Regional), bem como a aquisição e instalação de aparelho de ar-condicionado para o Posto de Enfermagem do referido setor.

Requeremos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Vereador Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai, Sérgio Diozébio Barbosa, a fim de que encaminhe a esta Casa de Leis, por meio dos setores competentes, as seguintes informações relativas aos reparos realizados e às condições estruturais do Posto de Saúde Central de Amambai/MS: