Matéria: Moção de Repúdio nº 1 de 2025
Ementa: SOLICITAÇÃO DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO DECRETO Nº 12.686/2025 Ao: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Amambai – MS, Darci José da Silva A Vereadora LÍGIA BORGES, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar o encaminhamento de MOÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.