Matéria: Projeto de Lei Câmara nº 10 de 2025
Ementa: SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública a entidade que específica e dá outras providências”. Art. 1º. “ASSOCIAÇÃO DE TRILHEIROS TATU PEBA”, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos, localizada à Rua Benjamin Constant, Nº 1539 Vila Graciela, no Município de Amambai/MS, inscrita no CNPJ sob nº 28.455.360/0001-05 Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.