Ofício - Oficio n° 123/2025 de 11/12/2025 por Darci José da Silva (Projeto de Lei Câmara nº 15 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Oficio n° 123/2025
Data
11/12/2025
Autor
Darci José da Silva
Ementa
Encaminhamos a Vossa Excelência, cópia do Projeto de Lei CM 15/2025 — "Dispõe sobre a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na Rede Municipal de Ensino de Amambai-MS, e dó outras providências", aprovado em Primeira e Única Discussão e Votação, em sessão ordinária realizada no dia 08 de dezembro de 2025, nesta Casa de Leis.
Indexação
Encaminhamos a Vossa Excelência, cópia do Projeto de Lei CM 15/2025 — "Dispõe sobre a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na Rede Municipal de Ensino de Amambai-MS, e dó outras providências", aprovado em Primeira e Única Discussão e Votação, em sessão ordinária realizada no dia 08 de dezembro de 2025, nesta Casa de Leis.
Texto Integral