Ofício - Ofício CLJRF nº 52/2025 de 06/11/2025 por ÉDER PAULO PINZAN MENDONÇA (Projeto de Lei Câmara nº 13 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício CLJRF nº 52/2025
Data
06/11/2025
Autor
ÉDER PAULO PINZAN MENDONÇA
Ementa
Através do presente, solicitamos Pareceres Jurídicos de Vossa Senhoria, sobre a legalidade e constitucionalidade dos seguintes Projetos de Lei, que encontram-se em tramitação nesta Casa de Leis.
Indexação
Através do presente, solicitamos Pareceres Jurídicos de Vossa Senhoria, sobre a legalidade e constitucionalidade dos seguintes Projetos de Lei, que encontram-se em tramitação nesta Casa de Leis.
Texto Integral