Ofício - Ofício CFO nº 03/2025 de 06/11/2025 por JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS (Projeto de Lei nº 39 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício CFO nº 03/2025
Data
06/11/2025
Autor
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
Ementa
Através do presente, solicitamos Pareceres Jurídicos de Vossa Senhoria, sobre a legalidade e constitucionalidade dos seguintes Projetos de Lei, que encontram-se em tramitação nesta Casa de Leis
Indexação
Através do presente, solicitamos Pareceres Jurídicos de Vossa Senhoria, sobre a legalidade e constitucionalidade dos seguintes Projetos de Lei, que encontram-se em tramitação nesta Casa de Leis
Texto Integral