Ofício - Ofício 49/2025 de 30/10/2025 por SERGIO DIOZEBIO BARBOSA (Projeto de Lei nº 37 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício 49/2025

Data

30/10/2025

Autor

SERGIO DIOZEBIO BARBOSA

Ementa

Encaminha Projeto de Lei n° 037/2025.

Indexação

Encaminha Projeto de Lei n° 037/2025.

Texto Integral