{"id":586,"__str__":"Projeto de Lei C\u00e2mara n\u00ba 5 de 2026","link_detail_backend":"/materia/586","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Nome do Assinante N\u00e3o Localizado.",["2026-04-09T11:14:49-04:00","FlowDocs"]]]}}},"numero":5,"ano":2026,"numero_protocolo":252,"data_apresentacao":"2026-04-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Institui e Inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Comemora\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Amambai/MS, a data de celebra\u00e7\u00e3o do anivers\u00e1rio da Aldeia Lim\u00e3o Verde e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Art. 1\u00ba. Fica oficialmente institu\u00edda, no Calend\u00e1rio Oficial de Comemora\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Amambai/MS, a celebra\u00e7\u00e3o anual do Anivers\u00e1rio da Aldeia Lim\u00e3o Verde, a ser realizada no final do m\u00eas de novembro. Art. 2\u00ba. A programa\u00e7\u00e3o comemorativa ser\u00e1 organizada pela pr\u00f3pria comunidade ind\u00edgena da Aldeia Lim\u00e3o Verde, podendo incluir atividades culturais, educacionais, esportivas e tradicionais, de acordo com seus costumes e delibera\u00e7\u00f5es internas. Art. 3\u00ba . A comemora\u00e7\u00e3o ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas dias, compreendendo: I \u2013 28 de novembro: abertura oficial com participa\u00e7\u00e3o de rezadores e apresenta\u00e7\u00f5es culturais dos alunos da Escola Municipal Polo Ind\u00edgena Tupa\u2019i \u00d1andeva; II \u2013 29 de novembro: continuidade das atividades culturais e das apresenta\u00e7\u00f5es escolares; III \u2013 30 de novembro: encerramento e comemora\u00e7\u00e3o oficial do anivers\u00e1rio da Aldeia Lim\u00e3o Verde. Art. 4\u00ba. O Poder Executivo poder\u00e1 oferecer apoio institucional e log\u00edstico para a realiza\u00e7\u00e3o das comemora\u00e7\u00f5es, conforme disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria. Art. 5\u00ba . Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o JUSTIFICATIVA A Aldeia Lim\u00e3o Verde foi oficialmente demarcada pelo antigo Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao \u00cdndio (SPI) em 14 de novembro de 1928, marco hist\u00f3rico que representa o in\u00edcio da organiza\u00e7\u00e3o territorial, social e cultural desta tradicional comunidade ind\u00edgena. Por decis\u00e3o da pr\u00f3pria comunidade e de seus moradores, definiu-se que a comemora\u00e7\u00e3o do anivers\u00e1rio da Aldeia Lim\u00e3o Verde ocorrer\u00e1 sempre no fim do m\u00eas de novembro, com tr\u00eas dias de festividades, contemplando rezas tradicionais, rituais, apresenta\u00e7\u00f5es culturais, atividades escolares e demais manifesta\u00e7\u00f5es que integram a identidade local. A institui\u00e7\u00e3o oficial desta data comemorativa representa o reconhecimento da import\u00e2ncia hist\u00f3rica, cultural e social da Aldeia Lim\u00e3o Verde para o munic\u00edpio de Amambai, fortalecendo o sentimento de pertencimento, preservando tradi\u00e7\u00f5es e valorizando a rica heran\u00e7a cultural do povo ind\u00edgena que comp\u00f5e sua comunidade. Diante do exposto, apresentamos este Projeto de Lei para aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o dos nobres pares.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.amambai.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/586/projeto_de_lei_no005_joanir.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-10T09:48:00.462527-03:00","ip":"168.90.152.139","ultima_edicao":"2026-04-10T09:46:47.355934-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[27]}