{"id":581,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 97 de 2026","link_detail_backend":"/materia/581","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Nome do Assinante N\u00e3o Localizado.",["2026-04-09T08:40:55-04:00","FlowDocs"]]]}}},"numero":97,"ano":2026,"numero_protocolo":247,"data_apresentacao":"2026-04-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indicamos, na forma regimental, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, S\u00e9rgio Dioz\u00e9bio Barbosa, a realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico visando \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de monitores no transporte escolar rural, especialmente nas linhas que atendem alunos da educa\u00e7\u00e3o infantil.\r\nJUSTIFICATIVA\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o nasce de uma preocupa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima, urgente e necess\u00e1ria com a seguran\u00e7a das nossas crian\u00e7as.\r\nO transporte escolar exerce papel fundamental na garantia do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sobretudo na zona rural. No entanto, observa-se a aus\u00eancia de um profissional respons\u00e1vel exclusivamente pelo acompanhamento dos alunos durante o trajeto, o que acaba gerando sobrecarga ao motorista, que deve manter aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do tr\u00e2nsito, conforme determina o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.\r\nEstamos tratando de seguran\u00e7a, responsabilidade e, acima de tudo, de cuidado com vidas.\r\nDiante disso, propomos uma solu\u00e7\u00e3o equilibrada e eficiente:\r\nA cria\u00e7\u00e3o do cargo de Monitor de Transporte Escolar no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), garantindo profissionais capacitados para atender \u00e0 frota pr\u00f3pria do munic\u00edpio;\r\nParalelamente, a inclus\u00e3o da exig\u00eancia desse profissional nos contratos de transporte terceirizado, assegurando que todas as rotas estejam devidamente assistidas.\r\nA presen\u00e7a do monitor \u00e9 fundamental para:\r\nOrganizar o embarque e desembarque dos alunos;\r\nPrevenir acidentes;\r\nGarantir aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s crian\u00e7as menores e \u00e0quelas com defici\u00eancia, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.\r\nDestacamos ainda que o munic\u00edpio de Amambai conta atualmente com 38 linhas de transporte escolar rural, sendo que 25 dessas linhas transportam crian\u00e7as menores de 8 anos, sendo que parte delas s\u00e3o vinculadas \u00e0 rede estadual de ensino. Dessa forma, h\u00e1 tamb\u00e9m responsabilidade compartilhada com o Governo do Estado.\r\nNesse sentido, sugerimos que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, estabele\u00e7a interlocu\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, especialmente com o Secret\u00e1rio H\u00e9lio Daher, buscando viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o de monitores tamb\u00e9m nas linhas que atendem alunos da rede estadual nas \u00e1reas rurais.\r\nAl\u00e9m disso, a ado\u00e7\u00e3o dessa medida fortalece a seguran\u00e7a jur\u00eddica do munic\u00edpio, prevenindo responsabilidades futuras e demonstrando compromisso com uma gest\u00e3o preventiva, respons\u00e1vel e sens\u00edvel \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o.\r\nEsta indica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas t\u00e9cnica, ela nasce da escuta da comunidade, da viv\u00eancia do dia a dia e das dificuldades enfrentadas por pais, alunos e motoristas.\r\nNosso trabalho j\u00e1 vem h\u00e1 anos junto com os moradores de fazenda, acompanhando de perto as quest\u00f5es relacionadas ao transporte escolar e \u00e0 realidade das escolas no campo. Por isso, necessitamos que o Senhor Prefeito possa atender esta indica\u00e7\u00e3o.\r\nAtenciosamente,","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.amambai.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/581/indicacao_na097.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-09T19:49:28.972844-03:00","ip":"168.90.153.71","ultima_edicao":"2026-04-09T19:47:29.203367-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[30,33,27,23,28,9,37]}