{"id":40,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 216 de 2025","link_detail_backend":"/materia/40","metadata":{},"numero":216,"ano":2025,"numero_protocolo":854,"data_apresentacao":"2025-06-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio ao Excelent\u00edssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Eduardo Riedel, bem como ao Secret\u00e1rio do Estado de Educa\u00e7\u00e3o (SED/MS) H\u00e9lio Queiroz Daher , a implementa\u00e7\u00e3o efetiva da Lei Estadual n\u00ba 6.155, de 16 de janeiro de 2023, que disp\u00f5e sobre a substitui\u00e7\u00e3o de sinais sonoros de alta intensidade nas unidades da rede estadual de ensino, visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e bem-estar dos alunos com Transtorno do Espectro Autista \u2013 TEA.\r\n                                 A presente indica\u00e7\u00e3o, sugere ao Excelent\u00edssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul e \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o que promovam a imediata adequa\u00e7\u00e3o das unidades escolares da rede estadual de ensino no munic\u00edpio de Amambai \u00e0 Lei Estadual n\u00ba 6.155/2023, que trata da substitui\u00e7\u00e3o de sirenes e campainhas de alta intensidade por sinais visuais ou sonoros adequados e menos agressivos a estudantes com hipersensibilidade auditiva, especialmente os diagnosticados com TEA.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.amambai.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/40/indicacao_216.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-24T08:35:14.468242-03:00","ip":"189.113.50.252","ultima_edicao":"2025-06-24T08:33:58.074490-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[30]}