{"id":78,"__str__":"Of\u00edcio - Of\u00edcio PRES n\u00b0 71/2025 de 05/09/2025 por JO\u00c3O RAM\u00c3O PEREIRA R\u00c1MOS","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/78","metadata":{},"nome":"Of\u00edcio PRES n\u00b0 71/2025","data":"2025-09-05","autor":"JO\u00c3O RAM\u00c3O PEREIRA R\u00c1MOS","ementa":"Em aten\u00e7\u00e3o ao Of\u00edcio dessa Presid\u00eancia que encaminhou o Requerimento n\u00b0 018/2025, de autoria do Vereador Dr. Cassiano Cardozo, pelo qual se\r\nrequer a rela\u00e7\u00e3o detalhada dos valores gastos com di\u00e1rias e inscri\u00e7\u00f5es em cursos concedidos pelo PREVI BAI no per\u00edodo de janeiro a julho de 2025, cumpre-nos prestar os devidos esclarecimentos.\r\nInicialmente, destacamos que este Fundo Previdenci\u00e1rio tem como princ\u00edpio a transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos previdenci\u00e1rios, observando\r\nrigorosamente os ditames da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Lei Federal n\u00b09.717/19981 com as altera\u00e7\u00f5es posteriores e da Lei Complementar n\u00b0 101/2000 \u2014 Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\nNo tocante ao pedido, informamos que os gastos com di\u00e1rias e inscri\u00e7\u00f5es em cursos destinam-se exclusivamente a capacita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e\r\nparticipa\u00e7\u00e3o em eventos oficiais, visando o aprimoramento das compet\u00eancias dos servidores e dirigentes, de modo a assegurar a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, o cumprimento das normas de governan\u00e7a e a melhoria cont\u00ednua da gest\u00e3o previdenci\u00e1ria, em conformidade com as exig\u00eancias do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e dos \u00f3rg\u00e3os de controle externo, especialmente o Tribunal de Contas do Estado.","indexacao":"Em aten\u00e7\u00e3o ao Of\u00edcio dessa Presid\u00eancia que encaminhou o Requerimento n\u00b0 018/2025, de autoria do Vereador Dr. Cassiano Cardozo, pelo qual se\r\nrequer a rela\u00e7\u00e3o detalhada dos valores gastos com di\u00e1rias e inscri\u00e7\u00f5es em cursos concedidos pelo PREVI BAI no per\u00edodo de janeiro a julho de 2025, cumpre-nos prestar os devidos esclarecimentos.\r\nInicialmente, destacamos que este Fundo Previdenci\u00e1rio tem como princ\u00edpio a transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos previdenci\u00e1rios, observando\r\nrigorosamente os ditames da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Lei Federal n\u00b09.717/19981 com as altera\u00e7\u00f5es posteriores e da Lei Complementar n\u00b0 101/2000 \u2014 Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\nNo tocante ao pedido, informamos que os gastos com di\u00e1rias e inscri\u00e7\u00f5es em cursos destinam-se exclusivamente a capacita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e\r\nparticipa\u00e7\u00e3o em eventos oficiais, visando o aprimoramento das compet\u00eancias dos servidores e dirigentes, de modo a assegurar a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, o cumprimento das normas de governan\u00e7a e a melhoria cont\u00ednua da gest\u00e3o previdenci\u00e1ria, em conformidade com as exig\u00eancias do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e dos \u00f3rg\u00e3os de controle externo, especialmente o Tribunal de Contas do Estado.","arquivo":"http://sapl.amambai.ms.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/78/oficio_71_1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-05T11:03:35.973159-03:00","materia":101,"tipo":5}