{"id":354,"__str__":"Of\u00edcio - Oficio n\u00b0 003/2026 de 11/02/2026 por DARCI JOS\u00c9 DA SILVA","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/354","metadata":{},"nome":"Oficio n\u00b0 003/2026","data":"2026-02-11","autor":"DARCI JOS\u00c9 DA SILVA","ementa":"Considerando o inicio das atividades legislativas do ano de 2026, e a nova composi\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Permanentes destra Casa de Leis, encaminhamos para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, o Projeto de Lei GP n 043/2025 -\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar im\u00f3veis de sua propriedade para benefici\u00e1rios selecionados em programas habitacionais de interesse social de qualquer esfera de governo ou \u00e0 Entidade Organizadora vencedora de certame p\u00fablico, destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais vinculadas a programas de habita\u00e7\u00e3o de interesse\r\nsocial, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", tendo em vista o Despacho n\u00b0 01/2025, da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final do ano de 2025, determinando a suspens\u00e3o do prazo regimental.","indexacao":"Considerando o inicio das atividades legislativas do ano de 2026, e a nova composi\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Permanentes destra Casa de Leis, encaminhamos para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, o Projeto de Lei GP n 043/2025 -\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar im\u00f3veis de sua propriedade para benefici\u00e1rios selecionados em programas habitacionais de interesse social de qualquer esfera de governo ou \u00e0 Entidade Organizadora vencedora de certame p\u00fablico, destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais vinculadas a programas de habita\u00e7\u00e3o de interesse\r\nsocial, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", tendo em vista o Despacho n\u00b0 01/2025, da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final do ano de 2025, determinando a suspens\u00e3o do prazo regimental.","arquivo":"http://sapl.amambai.ms.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/354/oficio_003-2026_cljr.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-27T21:39:08.382643-03:00","materia":416,"tipo":5}