{"id":303,"__str__":"Of\u00edcio - Oficio n\u00b0 123/2025 de 11/12/2025 por Darci Jos\u00e9 da Silva","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/303","metadata":{},"nome":"Oficio n\u00b0 123/2025","data":"2025-12-11","autor":"Darci Jos\u00e9 da Silva","ementa":"Encaminhamos a Vossa Excel\u00eancia, c\u00f3pia do Projeto de Lei CM  15/2025 \u2014 \"Disp\u00f5e sobre a dispensa do uso obrigat\u00f3rio de uniforme escolar para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na Rede Municipal de Ensino de Amambai-MS, e d\u00f3 outras provid\u00eancias\", aprovado em Primeira e \u00danica Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 08 de dezembro de 2025, nesta Casa de Leis.","indexacao":"Encaminhamos a Vossa Excel\u00eancia, c\u00f3pia do Projeto de Lei CM  15/2025 \u2014 \"Disp\u00f5e sobre a dispensa do uso obrigat\u00f3rio de uniforme escolar para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na Rede Municipal de Ensino de Amambai-MS, e d\u00f3 outras provid\u00eancias\", aprovado em Primeira e \u00danica Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 08 de dezembro de 2025, nesta Casa de Leis.","arquivo":"http://sapl.amambai.ms.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/303/oficio_123.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-11T10:07:03.832683-03:00","materia":338,"tipo":5}