{"id":153,"__str__":"Of\u00edcio - Oficio n\u00b0 95/2025 de 06/10/2025 por Darci Jos\u00e9 da Silva","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/153","metadata":{},"nome":"Oficio n\u00b0 95/2025","data":"2025-10-06","autor":"Darci Jos\u00e9 da Silva","ementa":"Encaminhamos a Vossa Excel\u00eancia, c\u00f3pia do Projeto de Lei Complementar n\u00b0 004/2025 \u2014 \"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o parcelamento do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", aprovado em Regime de Urg\u00eancia Especial, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 29 de setembro de 2025, nesta Casa de Leis.","indexacao":"Encaminhamos a Vossa Excel\u00eancia, c\u00f3pia do Projeto de Lei Complementar n\u00b0 004/2025 \u2014 \"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o parcelamento do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", aprovado em Regime de Urg\u00eancia Especial, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 29 de setembro de 2025, nesta Casa de Leis.","arquivo":"http://sapl.amambai.ms.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/153/oficio_95.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-06T08:43:17.043734-03:00","materia":231,"tipo":5}